Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A Fx Prime LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.757.103/0001-95, Inscrição Estadual 606.476.554.112, com sede na Rua Antonio Mollon, 651, Vila Mollon IV, CEP 13456-580, Santa Bárbara D'Oeste - SP, doravante denominada DESIGNER PRIME, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma Designer Prime.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. DADOS COLETADOS

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

No cadastro e uso da plataforma, coletamos:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone (WhatsApp)
• CPF ou CNPJ
• Endereço completo
• Chave PIX (para afiliados)
• Dados de pagamento (processados por gateway terceirizado)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Páginas acessadas e tempo de navegação
• Cookies e identificadores únicos
• Logs de acesso às ferramentas
• Frequência de uso das funcionalidades

2.3 Dados de Terceiros

Dados recebidos de parceiros autorizados:

• Informações de pagamento (via gateways como Appmax, PagSeguro, Stripe)
• Dados de redes sociais (quando você autoriza login social)

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos seus dados pessoais para:

3.1 Execução do Contrato

• Fornecer acesso às ferramentas contratadas
• Processar pagamentos e renovações
• Gerenciar sua conta de usuário
• Fornecer suporte técnico
• Enviar comunicações transacionais (confirmação de compra, renovação, etc.)

3.2 Cumprimento de Obrigação Legal

• Emitir notas fiscais
• Cumprir obrigações tributárias e contábeis
• Responder a solicitações de autoridades competentes

3.3 Legítimo Interesse

• Melhorar nossos serviços e desenvolver novos recursos
• Prevenir fraudes e garantir segurança
• Realizar análises estatísticas e estudos de mercado
• Personalizar sua experiência na plataforma

3.4 Consentimento

• Enviar comunicações de marketing (newsletters, ofertas, novidades)
• Utilizar cookies não essenciais
• Compartilhar dados com parceiros comerciais (com sua autorização prévia)

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1 Com Quem Compartilhamos

Seus dados podem ser compartilhados com:

Prestadores de Serviço:

• Gateways de pagamento (Appmax, PagSeguro, Stripe)
• Provedores de hospedagem e infraestrutura
• Ferramentas de e-mail marketing
• Sistemas de suporte e atendimento
• Serviços de análise de dados

Autoridades Legais:

• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente

Parceiros Comerciais:

• Apenas com seu consentimento expresso
• Para ofertas e promoções específicas

4.2 Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• A transferência atende aos requisitos da LGPD
• São aplicadas medidas de segurança adequadas
• Você será informado sobre a localização dos dados

5. SEGURANÇA DOS DADOS

5.1 Medidas de Proteção

Implementamos medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Criptografia de dados sensíveis em repouso
• Controle de acesso baseado em função (RBAC)
• Monitoramento 24/7 de segurança
• Backups regulares e redundantes
• Auditorias de segurança periódicas
• Treinamento de equipe em proteção de dados

5.2 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta política
• Atender obrigações legais (prazo mínimo de 5 anos para dados fiscais)
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

Após o término da relação contratual:

• Dados essenciais são mantidos conforme exigido por lei
• Dados de marketing são excluídos ou anonimizados após 2 anos de inatividade
• Você pode solicitar exclusão antecipada (ressalvadas obrigações legais)

6. SEUS DIREITOS (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

6.1 Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los

6.2 Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

6.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade

6.4 Portabilidade

Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor

6.5 Eliminação

Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento

6.6 Revogação de Consentimento

Revogar consentimento a qualquer momento

6.7 Oposição

Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

6.8 Revisão de Decisões Automatizadas

Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

7.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo para melhorar sua experiência.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais (não requerem consentimento):

• Autenticação e segurança
• Funcionamento básico da plataforma
• Preferências de sessão

Cookies de Desempenho (requerem consentimento):

• Análise de uso (Google Analytics)
• Métricas de performance
• Testes A/B

Cookies de Marketing (requerem consentimento):

• Publicidade direcionada
• Rastreamento de conversões
• Remarketing

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies através de:

• Configurações do navegador
• Banner de consentimento no primeiro acesso
• Preferências na sua conta

Desabilitar cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

8. MENORES DE IDADE

O Designer Prime não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que coletamos dados de menor sem autorização dos responsáveis, os dados serão imediatamente excluídos.

Se você é responsável legal e acredita que seu filho forneceu dados pessoais, entre em contato conosco.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas através de:

• E-mail cadastrado
• Notificação na plataforma
• Aviso no site

A data da última atualização sempre estará visível no topo deste documento.

10. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Código de Defesa do Consumidor

Fica eleito o foro da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste - SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11. CONTATO

Dúvidas sobre esta Política ou sobre tratamento de dados: